Chegou a nova medida que apoia o desenvolvimento de competências e qualificações digitais!

A Medida Cheque-Formação + Digital, integrada no Programa Emprego + Digital 2025, aprovado pela Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores.

Através deste incremento de competências e qualificações no domínio do digital, esta Medida pretende promover a manutenção do emprego, a progressão no mercado de trabalho, o reforço da qualificação e da empregabilidade, preparando os trabalhadores para as alterações que a transição digital tem vindo e virá a provocar a todos os setores de atividade. 

Qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, pode recorrer a esta Medida para se dotar e apetrechar de ferramentas e novas competências, de forma a enfrentar uma possível perda de emprego resultante da obsolescência de competências, ou para fazer face a um novo emprego e/ou emprego com necessidades de novas competências profissionais, num contexto cada vez mais global, competitivo e em constante transformação.

Apoiar e fomentar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho e do seu nível de proficiência digital, constituindo-se como um instrumento potenciador da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e da empregabilidade.

Esta medida destina-se a:

• Trabalhadores de uma empresa/entidade empregadora (trabalhadores por conta de outrem);
• Trabalhadores Independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;
• Empresários em Nome Individual;
• Sócios de Sociedades Unipessoais.

1. A Medida Cheque-Formação + Digital tem um regime de candidatura aberta. 

2. A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline, a disponibilizar oportunamente (https://iefponline.iefp.pt).

3. A candidatura é decidida nos termos indicados no Regulamento Específico da Medida.

4. São aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental.

5. Cada candidatura só pode abranger uma ação de formação profissional, devendo-se cumprir com os pressupostos e as possibilidades inscritas no ponto 2.3.2. do Regulamento Específico da Medida relativamente à sua incidência no domínio do digital.

6. A formação profissional deve ser ministrada por uma Entidade Formadora Certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas.

7. Cada candidato pode apresentar candidaturas sequenciais, não simultâneas, pelo que deve aguardar pela conclusão dum processo para, se assim o pretender, submeter nova candidatura. Entenda-se aqui por conclusão dum processo, o momento em que o candidato solicita o pedido de encerramento da candidatura/do processo, anexando todos os documentos para que se proceda ao pagamento do apoio. Ou seja, pode submeter uma nova candidatura mesmo que o pedido de encerramento não esteja concluído ou o pagamento de apoio efetuado por parte do IEFP, I.P.

O candidto deverá apresentar, para além do formulário, os seguintes documentos:

• Comprovativo da sua informação bancária;
• Comprovativos de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária (ou declaração de autorização de consulta dada ao IEFP);
• Memória justificativa da necessidade da formação;
• E ainda alguns documentos relativos à ação que o candidato pretende frequente, nomeadamente uma declaração da entidade formadora.

Define-se como despesa elegível, ao apoio desta Medida, o custo diretamente decorrente da inscrição, frequência e certificação da formação, comprovadamente suportado pelo candidato e liquidado junto da respetiva entidade formadora, mediante fatura e recibo, ou fatura/recibo (FR).

É efetuado um único pagamento pela totalidade do apoio aprovado no âmbito da candidatura, após a
conclusão da ação de formação profissional mediante Certificado(s) de Qualificações e/ou Certificado(s)
de Formação Profissional emitido(s) pela respetiva entidade formadora, através da plataforma SIGO, que
ministrou a ação de formação profissional, conforme estipulado no ponto 4.3. do Regulamento Específico
da Medida.

1)  A partir das 9h00 do dia 8 de setembro estará disponível no portal Iefponline o formulário eletrónico para a submissão das candidaturas;

2) As candidaturas são apenas para colaboradores (não para entidades);

3) O colaborador pode candidatar-se com vários cursos, desde que no total não ultrapasse os 750€;

4) Cada curso terá pelo menos 1 hora de formação presencial por módulo;

5) O pagamento do apoio ocorre no final de cada curso, após o envio da fatura, recibo e do certificado ao IEFP;

6) O candidato ao Cheque Digital + Formação deverá inscrever-se e efetuar o respetivo pagamento à entidade formadora. O IEFP, caso a candidatura seja aceite, procederá ao pagamento do valor em questão diretamente ao candidato. A B-Training Consulting não intervém em nenhuma parte do processo de candidatura dos formandos, pelo que é totalmente alheia ao processo entre ambas as partes (Candidato e IEFP);

7) A B-Training Consulting é uma marca registada da empresa Gesperitus, Consultoria de Gestão e Formação, Lda, empresa certificada pela DGERT. Por esta razão, as candidaturas aos cursos da B-Training Consulting deverão ser efetuadas referindo a empresa Gesperitus, Consultoria de Gestão e Formação, Lda;

Legislação aplicável: Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro

Informação complementar: https://www.iefp.pt/cheque-formacao-digital